Política de Privacidade e Termos de Uso

 

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica PROJETO CAVEIRA CONCURSOS LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 29.083.816/0001-08, com sede em: São Mateus – ES por meio do Portal/Sistema https://www.projetocaveira.com.br.

 

  1. DO OBJETO O Portal/Sistema Projeto Caveira caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços: Simulados para Concursos Públicos e Kits.

 

  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do Portal/Sistema Projeto Caveira deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio Portal. Ao utilizar o Portal/Sistema Projeto Caveira, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar o uso do Portal/Sistema Projeto Caveira, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

 

  1. DA NAVEGAÇÃO O Portal/Sistema Projeto Caveira se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do Portal/Sistema Projeto Caveira em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

 

  1. DA GESTÃO DO APLICATIVO Para a boa gestão, o Portal/Sistema Projeto Caveira poderá, a qualquer momento: a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas; b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional; c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

 

  1. DO CADASTRO Os serviços disponibilizados no Portal/Sistema Projeto Caveira apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao Portal/Sistema Projeto Caveira. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no Portal/Sistema Projeto Caveira. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao Portal/Sistema Projeto Caveira quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta ou os produtos e serviços nela disponíveis. Será automaticamente banido o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no sistema. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Portal/Sistema Projeto Caveira. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

 

  1. DAS RESPONSABILIDADES O Portal/Sistema Projeto Caveira se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo Portal/Sistema Projeto Caveira, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do Portal/Sistema Projeto Caveira. O Portal/Sistema Projeto Caveira responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios. O usuário é responsável, ainda: a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários; b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional; c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). O Portal/Sistema Projeto Caveira não será responsável: a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

 

  1. DOS LINKS EXTERNOS O Portal/Sistema Projeto Caveira pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o Portal/Sistema Projeto Caveira não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo Portal/Sistema Projeto Caveira, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do Portal/Sistema Projeto Caveira, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do Portal/Sistema Projeto Caveira. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. O Portal/Sistema Projeto Caveira se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política contida nesses termos.

 

  1. DOS DIREITOS AUTORAIS A estrutura do Portal/Sistema Projeto Caveira, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do Portal/Sistema Projeto Caveira e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Portal/Sistema Projeto Caveira, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Portal/Sistema Projeto Caveira. É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

 

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE Dados pessoais Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e de entregas. Em outras situações, o Portal/Sistema Projeto Caveira apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial. É de responsabilidade do Portal/Sistema Projeto Caveira a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados. O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo.

 

  1. DAS OFERTAS E PRODUTOS Por intermédio do Portal/Sistema Projeto Caveira, são apresentados produtos gratuitos e pagos aos Usuários. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível ou datas estabelecidas. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas. As ofertas serão disponibilizadas no aplicativo de acordo com a conveniência do Portal/Sistema Projeto Caveira. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores se for o caso.

 

  1. DOS PREÇOS O Portal/Sistema Projeto Caveira se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

 

  1. DO PAGAMENTO O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios: Cartão de crédito, Boleto Bancário ou Débito em Conta.

 

  1. DA ENTREGA O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no Portal/Sistema Projeto Caveira será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido. Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento. O Portal/Sistema Projeto Caveira não se responsabiliza por desvio dos produtos ou dos serviços após a entrega. O Portal/Sistema Projeto Caveira não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.

 

  1. DO PRAZO DE ACESSOOs pacotes de simulados ofertados pelo Projeto Caveira terão prazos de acesso de acordo com a vigência do cronograma da turma. Encerrando a aplicação do último simulado, automaticamente poderá ser encerrado o acesso do membro. Em cada turma de simulados/pacotes, o Projeto Caveira divulgará período diverso se assim for o caso.

 

  1. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto ou serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas. Neste caso, ele deverá fazer retornar ao Portal/Sistema Projeto Caveira o produto ou serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu inclusive se conter brindes físicos, não podendo ter feito uso de qualquer dos serviços ou produtos após esse período. O reembolso não será efetuado caso o usuário tenha feito download de 20% ou mais dos simulados disponíveis na turma.

 

  1. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Portal/Sistema Projeto Caveira, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: suporte@projetocaveira.com.br. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda a sexta em horário comercial: 8:00 as 18:00.

 

  1. DAS SANÇÕES Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Portal/Sistema Projeto Caveira poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) que fornecer qualquer informação incorreta; e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

 

  1. DAS ALTERAÇÕES A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 21/06/2018. O Portal/Sistema Projeto Caveira se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Portal/Sistema Projeto Caveira e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal/Sistema Projeto Caveira, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

  1. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do Portal/Sistema Projeto Caveira. Seja bem-vindo(a)! A equipe do Projeto Caveira lhe deseja uma excelente navegação!

Atenção

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Enviaremos um email solicitando seu endereço após a confirmação do pagamento. O boleto geralmente é reconhecido em um dia útil.

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